I. Termos e condições gerais

§ 1 Especificações básicas

(1) os seguintes termos e condições comerciais são válidos para todos os contratos feitos conosco como fornecedor (Schnullerkettenladen GmbH) pelo site www.schnullerkettenladen.de. Salvo em caso de um acordo contrário, a inclusão de condições de seu uso não será permitida

(2) Nos termos dos seguintes regulamentos é considerado consumidor qualquer pessoa natural, que entra numa transação legal que não pode ser atribuída a suas atividades comerciais nem como profissional independente. Por empresário se entende toda pessoa natural ou jurídica ou qualquer sociedade legal que ao finalizar um negócio legal age no exercício de sua actividade profissional ou comercial autónoma.

§ 2 Formação do Contrato

(1) O objeto do contrato é a venda de produtos

A apresentação dos nossos produtos na internet não é vinculativa e não representa uma oferta vinculativa para a realização de um contrato.

(2) Você pode fazer uma oferta vinculativa (pedido) através do sistema de carrinho de compras online. Assim o produto a ser comprado será armazenado no carrinho de compras. Você pode acessar seu carrinho de compras pelo botão correspondente, situado na barra de navegação, e fazer mudanças a qualquer momento. Depois de selecionar a página “Caixa” e de preencher todos os dados pessoais assim como o método de pagamento e envio, todos os dados do pedido aparecerão novamente na página da visão geral do pedido.
Antes de enviar o pedido, você tem a possibilidade de conferir todas as informações, alterá-las (também pelo botão de “voltar” do browser) ou interromper a compra. Com o envio do pedido pelo botão “pedido sujeito a pagamento” você conclui uma oferta vinculativa conosco.

(3) A aceitação da oferta (e com isso a conclusão do contrato) é feita imediatamente após o pedido através de uma confirmação em forma de texto (por ex. E-mail) no qual a execução do pedido ou entrega da mercadoria é confirmada (confirmação de pedido). Se você não receber nenhuma mensagem do tipo, você não estará mais ligado ao seu pedido. Nesse caso os serviços já prestados serão reembolsados imediatamente.

(4) A conclusão do pedido e a transmissão de todas as informações necessárias que tenham conexão com a conclusão do contrato acontecem por e-mail parcialmente automatizado. Você tem, portanto, que garantir que o endereço de e-mail informado seja correto, que o recebimento do e-mail seja tecnicamente possível e sobretudo que não seja impedido por filtros de spam.

§ 3 Produtos individualmente desenhados

(1) Você está a utilizar o sistema de pedidos on-line para fornecer-nos com os detalhes respectivos, textos ou arquivos que são necessários para a concepção personalizada dos produtos em questão. Isso também pode ser feito via e-mail, caso em que isso deve ser feito de uma forma rápida após o contrato ter sido celebrado. Todas as especificações potenciais que podem emitir sobre formatos de arquivo são para se ter em mente.

(2) Você é obrigado a garantir que você não transferir dados cujo conteúdo viola os direitos das partes externas (em especial direitos autorais, direitos de nomes e direitos de marca) ou quebrar as leis existentes. Você explicitamente nos libertar de todas e quaisquer reivindicações relacionadas a este assunto que pode ser suscitado por partes externas. Isto também se aplica aos custos associados com qualquer representação legal que podem se tornar necessário a este respeito.

(3) Nós não verificar os dados transferidos para a exatidão textual. A este respeito, não assumimos qualquer responsabilidade por erros.

(4) Na medida em que criamos textos, imagens, gráficos e desenhos para você, no âmbito do processo de design personalizado, os referidos artigos estão sujeitos à lei de direitos autorais.
As peças individuais ou conteúdo completo não pode ser utilizada, reproduzida ou modificada, a menos que tenham autorizado expressamente tal curso de ação.
A menos que acordado de outra forma, vamos atribuir-lhe um direito irrestrito de usar temporariamente os itens protegidos por direitos autorais que foram criados para você. Você está explicitamente proibido de fazer os itens protegidos ou partes destes privada ou comercialmente disponíveis para as partes externas em nenhuma maneira qualquer.
A transferência do direito de utilização está sujeita à condição suspensiva do pagamento integral do preço acordado de compra.

§ 4 Regime especial para métodos de pagamento oferecidos

(1) Pagamento por emissão de fatura pela Klarna
Em cooperação com a Klarna nós oferecemos a compra por emissão de fatura como opção de pagamento. Por favor, tenha em conta que essa forma de pagamento através da Klarna só está disponível para consumidores e que não será possível o envio para um endereço diferente ao da fatura de pagamento. O pagamento é efetuado à Klarna. O prazo de pagamento é de 14 dias a partir da data da fatura. A fatura é gerada junto com o envio da mercadoria e enviada por e-mail ou junto com a mercadoria. O AGB completo sobre a compra por fatura você encontra aqui: https://cdn.klarna.com/1.0/shared/content/legal/terms/EID/de_de/invoice?fee=2. O Onlineshop cobra uma taxa de 2 euros por pedido no caso de um pagamento por fatura.

Aviso de proteção de dados
Klarna verifica e avalia seus dados e mantém em caso de interesse justificado e oportunidade uma troca de dados com outras empresas e agencias de informação. As suas informações pessoais serão tratadas conforme os regulamentos aplicáveis de proteção de dados e tal como indicado na página https://mailtrack.io/trace/link/4349656c09fc5859f5b2fa010d7227521093204a.

§ 5 Direito de retenção, retenção de propriedade

(1) só será possível exercer o direito de retenção quando se tratar de pretensões derivadas da mesma relação de contrato.

(2) As mercadorias são propriedade nossa até total pagamento.

(3) Se você é um empresário, será válido de forma complementar o seguinte:

a) Reservamo-nos o direito de propriedade sobre a mercadoria até serem satisfeitas todas as exigências intrínsecas e relacionadas resultante da relação comercial em andamento. Antes da transferência de propriedade das mercadorias, um penhor ou garantia não é permitido.

b) Você pode revender os produtos em cursos normais de comércio. Neste caso você nos cede desde já toda a demanda no valor da fatura que acumule com a revenda. Você mantém a autoridade de cobrar a demanda. A menos que você não cumpra com suas obrigações de pagamento, nos reservamos o direito de cobrar a demanda nós mesmos.

c) Em caso de combinação e mistura da mercadoria retida, adquiriremos a co-propriedade do novo item na proporção do valor da fatura da mercadoria retida com os outros itens processados na altura do processamento.

d) Comprometemo-nos a liberar as garantias correspondentes, na medida que o valor realizável da nossa garantia exceda a demanda a ser garantida em 10%. A escolha da garantia a ser liberada nos incumbe a nós.

§ 6 Garantia

(1) Os direitos legais de garantia são aplicáveis.

(2) Se você é um empresário, será válido de forma divergente do parágrafo anterior o seguinte:

a) Somente nossas próprias especificações e descrição do produto pelo fabricante são a ser tomados como características válidas.

b) Você é obrigado a inspecionar os produtos imediatamente e com a devida atenção à qualidade e quantidade divergentes e defeitos óbvios e nos comunicar no prazo de 7 dias a contar a partir da recepção da mercadoria. Isso também vale para defeitos ocultos encontrados mais tarde a partir da descoberta. Em caso de violação da obrigação de investigar e repreender, a validez do direito a garantia não entra em questão.

c) Em caso de defeito, fornecemos garantia a nosso critério por reparo ou substituição. Se falharmos em reparar o defeito, você pode exigir a redução ou rescindir o contrato a sua escolha. O reparo é dado como falho depois da segunda tentativa vã, se a partir da natureza do item ou do defeito ou de outros aspectos não tivermos outro resultado. Em caso de melhora, não temos a obrigação de arcar com gastos extras, que surgirem do transporte do produto a um lugar diferente do local de execução, desde que o transporte não está em conformidade com a utilização prevista do produto.

d) O prazo para a prestação de garantia é de um ano a partir da entrega da mercadoria. O prazo reduzido de prestação de garantia não se aplica em caso de danos causados culpavelmente que podem ser atribuídos a nós e que são associados a perda de vida, ferimentos ou danos à saúde. Para mais além ela não se aplica em situações que envolvam danos sofridos como resultado de negligência grosseira ou intenções maliciosas ou em situações envolvendo engano ou reivindicações conforme §§ 478 e 479 do BGB (Código Civil Alemão)..

§ 7 Responsabilidade

(1) Responsabilizamo-nos sem reservas por danos à vida, corpo ou saúde. Além disso responsabilizamo-nos sem limitações em todos os casos de intenção e negligencia grosseira por ocultação fraudulenta de um defeito, em caso de prestação de garantia para a característica do objeto comprado e em todos os outros casos regulados por lei.

(2) A responsabilidade por defeitos dentro da garantia legal baseia-se na disposição correspondente nas nossas informações ao cliente (parte II) e termos e condições gerais (parte I)

(3) Se as obrigações contratuais essenciais estiverem em causa, nossa responsabilidade em caso de negligência leve a danos típicos de contrato e previsíveis é limitada. Obrigações contratuais relevantes são obrigações que surgem da natureza do contrato e cujo incumprimento colocará o objetivo do contrato em risco assim como obrigações que são impostas pelo conteúdo e finalidade do contrato, e as quais fazem possíveis a correta execução do contrato através de seu cumprimento, e cujo cumprimento você pode tomar como garantido regularmente.

(4) Quando se trata da violação de obrigações contratuais não essenciais, nenhuma responsabilidade será assumida em caso de negligência leve de violação de dever.

(5) A comunicação de dados através da internet não pode ser garantida livre de erros ou disponíveis em todos os momentos, de acordo com o estado atual da tecnologia. Não nos responsabilizaremos portanto pela disponibilidade contínua e ininterrupta do site ou dos serviços lá oferecidos.

§ 8 Escolha da lei, local de realização, legislação

(1) (1) A lei em vigor é a alemã. Esta escolha de lei só se aplica aos consumidores na medida em que não resultar na revogação da proteção garantida pelas disposições imperativas da lei do país de residência habitual do respectivo consumidor (princípio da favorabilidade).

(2) O local de realização de todos os serviços derivados de relações comercias conosco como também a competência legislativa é nossa sede, desde que você não seja consumidor, mas empresário, pessoa jurídica da autoridade pública ou bens especiais públicos legais. A mesma condição é valida se você não está associado a um local de jurisdição geral na Alemanha ou na UE, bem como em situações em que o local de residência habitual não é conhecido no momento da instauração do processo. O poder de invocar o tribunal associado a outro local de jurisdição permanece inalterado.

(3) As disposições da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) é expressamente inaplicável.

II. Informaçõess aos clientes

1. 1. Identidade do Vendedor

Schnullerkettenladen GmbH
Plauener Straße 163 - 165
13053 Berlin
Deutschland
Telefon: 030/42805260
E-Mail: kontakt@schnullerkettenladen.de

A Comissão Europeia fornece uma plataforma para a resolução extra-judicial de conflitos (plataforma ODR), que pode ser visto sob http://ec.europa.eu/odr.

2. Informações sobre a celebração do contrato

As etapas técnicas para fechar um contrato, o fechamento de contrato em si e as possibilidades de correção ocorrem em conformidade com o §2 dos nossos termos e condições gerais (Parte I).

3. Idioma do contrato, salvando o texto do contrato

3.1. O idioma do contrato é alemão.

3.2. O texto integral do contrato não será salvo por nós. Antes de enviar o pedido através do sistema de carrinho de compras online, os dados do contrato podem ser ou impressos ou eletronicamente salvos usando a função de impressão do navegador. Após a entrada do pedido, os dados do pedido, as informações exigidas por lei para contratos a distância e os termos e condições gerais serão novamente enviados a você via e-mail.

4. Principais características do produto ou serviço

As características essenciais dos produtos e/ou serviços podem ser encontradas na descrição do artigo e informações adicionais no nosso site.

5. Preços e métodos de pagamento

5.1. Os preços mencionados nas respectivas ofertas assim como os valores de envio representam valores totais. Eles incluem todos os componentes do preço, inclusive todos os impostos aplicáveis.

5.2. Os custos de envio não estão incluídos no preço da compra. Eles são acessados através de um botão correspondente marcado no nosso site ou na respectiva descrição do produto. O valor do envio será indicado separadamente no decorrer do processo de encomenda e hão de ser pagos pelo comprador a não ser que uma entrega gratuita tenha sido permitida.

5.3. Os métodos de pagamento disponíveis estão especificados no botão correspondente no nosso site ou na respectiva descrição do produto.

5.4. Na medida em que os métodos de pagamento individuais não indiquem o contrário, as reivindicações de pagamento do contrato são a ser pagas imediatamente.

6. Condições de entrega

6.1. As condições de entrega, a data de entrega e quaisquer limitações de entrega existentes, podem ser encontradas num botão correspondente no nosso site ou na respectiva descrição do produto.

6.2. Se você é consumidor, está determinado por lei que o risco de perda ou deterioração acidental durante o embarque só passa para você quando o produto em questão é entregue, independentemente de haver ou não seguro de transporte. Esta condição não se aplica caso você tenha contratado de forma independente uma empresa de transporte ou pessoa específica que não tenha sido indicada por nós.

Se você é empresário, a entrega e transporte são de sua responsabilidade.

7. Direitos de garantia legais

7.1. A garantia para nossos produtos é regida pelas regras em “Garantia” em termos e condições gerias (Parte I).

7.2. Como consumidor você será solicitado a verificar sua mercadoria quanto a integridade, defeitos óbvios e danos de transporte logo que ela for entregue e informar suas queixas o mais rápido possível a nós assim como ao expedidor. Mesmo se você não cumprir com esta solicitação, isso não terá qualquer efeito sobre seus direitos legais de garantia.