Direito de Rescisão

(Consumidor é toda pessoa natural que conclui uma transação legal que não pode ser atribuída principalmente nem a sua atividade comercial nem a sua actividade profissional autónoma.)

Instruções de Rescisão

Direito de Rescisão

Você tem o direito, no prazo de catorze dias, sem dar razões, de revogar este contrato. O prazo de rescisão é de catorze dias a partir do dia,

- em que você ou um terceiro indicado por você, com excepção do transportador, tenha tomado posse da mercadoria, na medida que você tenha encomendado uma ou mais mercadorias no âmbito de um pedido único e que este seja entregue de maneira uniforme;

Para exercer seu direito de rescisão você tem que nos informar (Schnullerkettenladen GmbH, Plauener Straße 163 - 165, 13053 Berlin, Telefone: 030/42805260, E-Mail: kontakt@schnullerkettenladen.de) por meio de uma declaração clara (por exemplo carta postal, fax ou e-mail) sobre sua decisão de revogar o contrato. Para tanto você pode utilizar-se do modelo de rescisão anexo, mas não é obrigatório.

Para salvaguardar o prazo de rescisão é suficiente que você envie a sua mensagem referente ao exercício do direito de rescisão antes da expiração do prazo.

Consequências da Rescisão

Se você revogar este contrato, vamos reembolsar todos os gastos que recebemos de você, incluindo as despesas de envio (com excepção de custos adicionais decorrentes da escolha de um método diferente de entrega do que o mais barato padrão oferecido por nós) no mais tardar no prazo de catorze dias a contar da data em que a notificação da rescisão do contrato foi recebida por nós. Para esse reembolso nós utilizamos o mesmo método de pagamento que você utilizou na transação original, a menos que outra forma seja expressamente acordada com o cliente. Em nenhum caso será cobrado taxas por causa deste reembolso.

Nós podemos recusar o reembolso até que os produtos estejam retornados ou que você forneça evidencias de que você mandou os produtos de volta, dependendo de qual aconteça primeiro.

Você deve devolver a mercadoria imediatamente e em qualquer caso o mais tardar em 14 dias a partir da data em que você nos informar sobre o cancelamento do contrato. O prazo é mantido se você enviar os produtos antes do termo do prazo de catorze dias.

Você arca com os custos diretos da devolução dos produtos.

Você deve pagar por qualquer desvalorização dos produtos, desde que essa desvalorização não tenha sido causada pelo manuseio necessário à verificação da natureza, características ou funcionamento do produto.

Critérios de exclusão ou expiração

O direito de rescisão não se aplica a contratos

• de entrega de mercadorias que não sejam pré-fabricadas e que para a sua produção seja adaptada uma escolha ou decisão individual estipulada pelo consumidor ou claramente feitas com base nas necessidades individuais do consumidor;
• de entrega de produtos que podem estragar rápido ou que a data de validade passe rápido;
• de entrega de bebidas alcoólicas, cujos preços foram cominados no fechamento de contrato, e que só podem ser entregues no mínimo 30 dias após o fechamento de contrato e cujo valor depende de flutuações no mercado, no qual o empresário não tem nenhuma influência;
• de entrega de jornais, revistas ou ilustrados com excepção dos contratos de assinatura.

O direito de rescisão expira prematuramente em contratos

• de entrega de produtos selados, que em razão da proteção da saúde ou higiene não são apropriados para a devolução depois de terem sido abertos;
• de entrega de mercadorias quando estas forem inseparavelmente misturadas com outros bens por conta da natureza do produto;
• de entrega de gravações de áudio ou de vídeo ou software de computador num pacote selado, se o selo for removido após entrega.

Modelo de carta de rescisão

(Se você quiser rescindir o contrato, preencha este formulário e mande-o de volta para nós.)

- Destinatário: Schnullerkettenladen GmbH, Plauener Straße 163 - 165, 13053 Berlin, endereço de e-mail: kontakt@schnullerkettenladen.de:

- Eu/Nós (*) venho/vimos, por meio desta, rescindir o respectivo contrato de compra dos seguintes produtos (*)/ de prestação dos seguintes serviços (*)

- encomendados no dia (*) / recebidos no dia (*)

- Nome do consumidor
- Endereço do consumidor
- Assinatura do consumidor (só em caso de carta impressa)
- Data

(*) Apagar o que não se aplica.